O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação está mais barato na Bahia. A Lei 15.066, de 19 de dezembro, estabelece que, a partir de agora, a abertura de formulário para Registro Nacional de Carteira de Habilitação, documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados, passa a custar R$ 180. O valor antigo era de R$ 275,93.
Outros itens também foram alterados como a impressão de documentos de habilitação (Autorização para conduzir ciclomotor -ACC, CNH, permissão para dirigir) ou segunda via. Para o diretor geral do Detran, Max Passos, essa é mais uma iniciativa para garantir o acesso das pessoas a CNH.
“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporcional que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro – com mais habilitados – e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores.
O texto também prevê reajustes em outros itens, como as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, que custam agora R$ 210,59. Já os exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de exame e reexame de legislação todos, passam a custar R$ 90. Por fim, a emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares passa a custar R$ 125,40 e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio que agora custa R$ 200.
