A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixou em R$ 180 o valor máximo para a soma dos exames exigidos na emissão e renovação da CNH. A medida foi publicada na sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, e já está em vigor.
O teto vale para o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, que antes tinham preços definidos por cada Detran, o que gerava diferenças entre os estados. Com a nova regra, o valor máximo passa a ser nacional e pode ser exigido pelos candidatos.
Na prática, o limite de R$ 180 se refere à soma dos dois exames, o que significa cerca de R$ 90 para cada profissional. Especialistas apontam que a mudança pode enfrentar entraves em estados onde os valores são fixados por lei local.
Médicos e psicólogos criticam medida
Além disso, médicos e psicólogos do tráfego criticaram a medida e alertaram para o risco de redução da rede credenciada, o que pode gerar filas e atrasos no processo de habilitação. As entidades afirmam que o teto foi definido sem estudos técnicos e já sinalizaram a possibilidade de recorrer à Justiça.
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