O MinC realizaria amanhã, dia 1º de julho, a aferição do saldo bancário do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A consulta tem como objetivo a simples verificação do atendimento ao requisito de execução de ao menos 60% do valor repassado pela União para o recebimento de recursos do segundo ciclo neste ano de 2025.
Ocorre que hoje (30), por volta das 20h, uma nova data foi divulgada. O Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc deliberou pela prorrogação do prazo de aferição da execução de 60% dos recursos recebidos no ciclo 1 da Política para o dia 8 de julho, considerando-se a execução do recurso realizada até o dia 7 de julho
de 2025.
Lembramos que será considerada a efetiva saída dos recursos da conta específica da Aldir Blanc, não sendo considerados o mero empenho ou o comprometimento dos recursos em despesas futuras. Quem não alcançar os 60% de execução até a aferição em 2025 poderá receber os recursos do segundo ciclo em 2026, se alcançar os 60% até a próxima aferição (a data será divulgada futuramente).
Por dentro da PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
A Política Nacional Aldir Blanc será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de até R$ 3 bilhões de reais, totalizando R$15 bilhões de reais ao longo dos próximos anos. Vale ressaltar que os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos editais publicados pelos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Redação Massapê com informações do Minc
