A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Biritinga ganhou mais um capítulo na última semana. Um novo pedido apresentado por vereadores aliados do atual prefeito buscava retirar o vereador Raulino Souza, conhecido como “Rau da Funerária”, da presidência interina da Casa. No entanto, a Justiça negou a tentativa e manteve a decisão anterior que garante ao vice-presidente o comando do Legislativo até julgamento final do processo.
Segundo a nova decisão, proferida no dia 11 de junho pelo juiz Matheus Góes Santos, da 2ª Vara de Serrinha, não houve elementos suficientes para revogar a liminar que havia sido restabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 9. A liminar assegura que o vice-presidente da Câmara assuma interinamente a presidência em razão da morte do então presidente José Raimundo, ocorrida em maio.
A defesa dos vereadores contrários à permanência de Rau alegava que uma nova eleição já havia sido realizada no dia 29 de maio e que o vereador Josemir Moura teria sido eleito e empossado conforme o regimento interno da Câmara. Contudo, o magistrado destacou que essa eleição foi realizada de madrugada, sem convocação formal e sob alegações de restrições de acesso, o que poderia comprometer sua legalidade e a estabilidade institucional do Legislativo municipal.
O juiz ressaltou ainda que a decisão de primeiro grau não nomeou Rau da Funerária como presidente definitivo, mas apenas garantiu o exercício interino das funções, como previsto no regimento interno da Câmara, com base no princípio da continuidade dos trabalhos legislativos.
Desde o falecimento do presidente José Raimundo, no fim de maio, a disputa pela presidência da Câmara gerou uma sequência de embates jurídicos. Logo após a morte do presidente, vereadores protocolaram um mandado de segurança solicitando que o vice assumisse o cargo interinamente. No dia 28 de maio, durante o plantão judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão inicial da 1ª Vara e autorizou a realização de nova eleição. Com base nisso, a eleição ocorreu na madrugada do dia 29, resultando na escolha de Josemir Moura como presidente. No entanto, no dia 9 de junho, o TJ-BA voltou atrás e restabeleceu a decisão que garantia o comando interino a Rau da Funerária. A nova tentativa de retirar o vice da presidência, apresentada no dia 11, também foi rejeitada pela Justiça, mantendo válidos todos os efeitos da liminar anterior até o julgamento definitivo do processo.
