Uma família de Vitória (ES) conseguiu na Justiça o direito de registrar três pais e uma mãe na certidão de nascimento de um menino de 10 anos. A decisão, proferida em 21 de janeiro, também oficializa a guarda compartilhada entre os pais biológicos e um casal homoafetivo de tios que criam a criança.
Segundo a advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, o pedido foi feito em 2019. Um dos tios é irmão do pai biológico e, desde o nascimento do menino, moravam próximos. Quando os pais biológicos precisaram se ausentar, a criança passou a viver com os tios, criando um forte vínculo afetivo.
Inicialmente, a solicitação foi negada em 2022, mas a família recorreu e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou por unanimidade. O registro será atualizado em até 30 dias úteis.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES) informou que esse é o primeiro caso no Espírito Santo. No Brasil, já há certidões com até quatro pais registrados, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
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