13 DE MAIO: Entenda a importância histórica e religiosa da data no Brasil

Considerada apenas simbólica, a data recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu a escravidão no Brasil, com protagonismo de escravizados

O dia 13 de maio é celebrado ao redor do Brasil por sua importância histórica e religiosa. Simbolicamente, a data é lembrada por marcar a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu oficialmente a escravidão no país. Também é celebrada a primeira aparição da padroeira de Portugal, Nossa Senhora de Fátima, uma das santas mais veneradas pelos católicos no Brasil. No sincretismo religioso da Umbanda, o 13 de maio celebra ainda o Dia do Preto-Velho, entidade espiritual que representa os ancestrais negros escravizados, idosos e sábios, que faleceram de velhice.

Assinatura da Lei Áurea

Tida apenas como simbólica, esta terça-feira, 13 de maio, marca o aniversário da promulgação da Lei Áurea, que em 1888 aboliu oficialmente a escravatura no Brasil. A data, no entanto, não é amplamente celebrada pelo movimento negro. Segundo historiadoras, isso se deve ao fato de que o país ainda vive profundas desigualdades sociais, resultado de uma abolição incompleta e sem reparações.

Outro ponto criticado é a forma como a história é contada: o protagonismo é dado à princesa Isabel, que assinou a lei, enquanto é frequentemente ignorada a resistência ativa de milhares de pessoas negras escravizadas que lutaram por sua liberdade muito antes da assinatura do documento há 137 anos.

Registros da história apontam que a formação de coletivos negros para tentar derrubar o sistema escravocrata acontecia desde quando os portugueses colonizaram o Brasil e iniciaram o tráfico negreiro. Algumas movimentações dos escravizados aconteciam nas próprias senzalas, com fugas, desobediências, luta pela alforria e, até mesmo, a partir das idas aos jornais e à Justiça para reivindicar a escravidão ilegal ou porque já tinham pecúlio suficiente para comprar sua liberdade.

Fim da escravidão teve interesses econômicos

Em entrevista concedida ao GLOBO em 2024, a professora e historiadora Angélica Ferrarez ressaltou que o fim da escravidão no Brasil não foi resultado da bondade da realeza, mas sim de pressões e interesses políticos e econômicos. Ela lembra que a abolição ocorreu após mais de três séculos de escravidão e o tráfico de cerca de 4,9 milhões de africanos para o Brasil — o país que recebeu o maior número de pessoas escravizadas e foi o último das Américas a extinguir oficialmente o regime.

— O 13 de maio aconteceu segundo um movimento no Brasil que estava em consonância com interesses dos liberais europeus. Não porque eles estavam preocupados com a condição subumana dos negros escravizados na América, mas porque a empresa escravocrata era desinteressante para a consolidação do sistema capitalista — explicou Angélica à época.

O fato de a Lei Áurea ter sido implementada sem nenhuma medida reparativa à população negra é um dos fatores responsáveis pelas desigualdades estruturais que assolam o país em pleno 2022, de acordo com Martha Abreu. A afirmação é percebida em dados do IBGE. Apesar de 56% dos brasileiros se autodeclararem negros, eles são representados como “minoria”, por terem menos acesso à educação, emprego, saúde e moradia.

— A Lei Áurea foi muito sumária, pois só estabelece que daqui (13 de maio de 1888) para frente não há mais escravizados e ponto final. Mas, não teve nenhuma política de indenização, reforma agrária e ação afirmativa. Ao contrário, teve apoio à imigração e à chegada de brancos europeus para o trabalho nas lavouras. O aprofundamento de ideias racistas, que diziam que essa população escravizada estava despreparada para o trabalho e para a cidadania, não os deu os mesmos direitos que o restante da população. Isso é uma estratégia de continuar hierarquizando a sociedade — complementou a historiadora.

Dia de Nossa Senhora de Fátima

Uma das santas que despertam maior devoção popular — tanto em Portugal quanto no Brasil —, Nossa Senhora de Fátima é celebrada no dia 13 de maio, data de sua primeira aparição na cidade portuguesa, segundo relatos de três crianças. Nesta terça-feira, as aparições completam seu centésimo oitavo aniversário.

Em 1917, três pastorinhos — os irmãos Francisco e Jacinta Marto e a prima deles, Lúcia dos Santos, todos entre 7 e 10 anos à época — disseram ter visto seis vezes Nossa Senhora: no dia 13 de cada mês, de maio até outubro. Naquele ano, eles contaram que a santa pediu para rezarem o terço e fazer penitências. Jacinta e Francisco morreram de gripe espanhola dois anos depois das aparições, e Lúcia se tornou freira.

Em 13 de outubro de 1917, a última aparição de Nossa Senhora às crianças foi marcada pelo que ficou conhecido como “milagre do Sol”. Segundo a lenda, os pastorinhos haviam previsto que a Virgem faria um milagre naquele dia. Dezenas de milhares de pessoas foram à cidade e muitas delas testemunharam um fenômeno descrito como uma visão do Sol girando pelo céu. Outros, ainda, disseram que viram o astro se aproximando e depois se afastando da Terra, e o céu mudando de cor.

Inicialmente, autoridades religiosas portuguesas duvidaram da veracidade das aparições, e a Igreja de Portugal iniciou uma investigação que só foi terminar em 1930, quando as visões foram declaradas autênticas.

Mais tarde, na década de 1940, Lúcia revelou por meio de livros de memórias que a Virgem Maria teria contado a ela e a seus primos três segredos. Os dois primeiros descreveram uma imagem apocalíptica do inferno, previram o fim da Primeira Guerra Mundial e o início da Segunda Guerra Mundial e a ascensão e queda do comunismo soviético.

Em 2000, o Vaticano revelou o terceiro e último segredo, descrito como uma profecia da tentativa de assassinato do Papa João Paulo II, em 13 de maio de 1981, na Praça de São Pedro. O Pontífice afirmou que a santa salvou sua vida.

Dia de preto-velho

Celebrados no mesmo dia da abolição, 13 de maio, os Pretos Velhos representam o perdão e a força que nascem da dor. São espíritos de antigos escravizados que morreram de velhice e que, mesmo feridos pela história, escolheram curar, em vez de ferir. Suas vozes mansas, suas rezas lentas e suas mãos calejadas carregam muita sabedoria.

Celebrados no mesmo dia da abolição, 13 de maio, os Pretos Velhos representam o perdão e a força que nascem da dor. São espíritos de antigos escravizados que morreram de velhice e que, mesmo feridos pela história, escolheram curar, em vez de ferir. Suas vozes mansas, suas rezas lentas e suas mãos calejadas carregam muita sabedoria.

Na Umbanda, os Pretos Velhos são reverenciados com muito carinho e considerados como espíritos sábios, humildes e pacientes. Sentados num banquinho, que muitos deles chamam de “toco”, fumando cachimbo ou cigarro de palha os Pretos Velhos passam suas mensagens e orientações com zelo e ternura.

Conhecedores das mais diferentes mirongas-mandingas, os Pretos Velhos têm sempre uma resposta para cada problema. Seja defumando o consulente, chamado carinhosamente de “Zi-fio, filho”, dando passes ou lhes ensinando uma magia, todos saem com uma solução.

Feriado municipal

Embora não seja feriado nacional, o dia 13 de maio é considerado feriado municipal em algumas cidades do Brasil — seja por conta de celebrações históricas e religiosa, ou por coincidir com o aniversário de fundação de alguns municípios. Veja a lista:

• Arraial do Cabo (RJ): Aniversário da cidade
• Angico (TO): Assinatura da Lei Áurea
• Cianorte (PR): Dia de Nossa Senhora de Fátima
• Ribeirão Claro (PR): Aniversário da cidade
• Sorriso (MT): Aniversário da cidade

O Globo